A Prefeitura de Guaíba, por meio da Secretaria do meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, realizará o mutirão do Projeto Terra – Eu Sou Cohab nos dias 5 e 6 de dezembro, a partir das 9h, no Ginásio Bagezão.
O mutirão é uma iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do RS, em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato, Defensoria Pública, Ministério Público e Exército. O objetivo principal é a regularização fundiária a custo zero de imóveis adquiridos por meio da extinta Companhia de Habitação do Estado (Cohab-RS).
Neste primeiro momento, o projeto beneficiará cerca de 1800 imóveis que estão aptos no bairro Cohab/Santa Rita. Para participar do mutirão, os moradores devem estar quitados e possuir a documentação completa do imóvel para análise. Após a conclusão da análise, o proprietário receberá a data para assinatura da escritura.
Com a regularização, os proprietários garantem a segurança jurídica do seu patrimônio, passando a ter acesso a linhas de crédito e a possibilidade de realizar melhorias com total tranquilidade legal. A entrega da escritura é o reconhecimento oficial do direito à moradia digna.
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