A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou, na terça-feira, 17, os primeiros documentos que apontam possíveis inconsistências na documentação apresentada em contratos celebrados, em 2024, entre o Município e a empresa Set Service Serviços de Terceirização Ltda. O presidente da CPI, vereador Gilsão (Podemos), e os demais integrantes titulares presentes Tiago Green (Cidadania), vice-presidente; Manoel Eletricista (PSDB), Alisson de Jesus (PRD) e Marcos SJ (PL) relataram que dois documentos analisados apresentam indícios de alteração, como edição de textos em negativas e no balanços patrimonias . Os apontamentos serão encaminhados aos órgãos competentes, que deverão analisar a autencidade das certidões examinadas, confirmar ou não as possíveis irregularidades.
Nesta semana, a CPI também ouviu o procurador-geral do Município, Fábio Luís Correa; o procurador municipal Dr. Cristiano Antônio Moraes Machado, responsável pela análise jurídica; e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Ivan Torres Barcelos. As oitivas têm como objetivo esclarecer questões relacionadas à apresentação, conferência e análise dos certificados de capacidade financeira, além dos procedimentos de habilitação, contratação, execução dos serviços, pagamentos e eventual aplicação de sanções.
Segundo o vereador Gilsão, a CPI está em fase preliminar e, neste momento, avalia os documentos de habilitação da empresa. O vereador ressaltou que a investigação tem como objeto específico analisar contratos e pregões da empresa Set Service, não podendo avançar sobre outras questões.
Atualmente, a empresa mantém dois contratos com a Prefeitura, envolvendo serviços de coleta de lixo, disponibilização de motoristas de máquinas, entre outras funções. Funcionários terceirizados têm relatado atrasos no pagamento dos salários, enquanto a Prefeitura busca alternativas diante dos problemas apresentados. A CPI também deverá apurar se houve falhas por parte da Administração Municipal na análise da documentação apresentada pela empresa. “Iremos recomendar à Prefeitura que revise os critérios para novos contratos, pois já identificamos falhas na análise de documentos”, comentou o presidente da comissão.
O vereador Tiago Green acrescentou que as análises indicam que a avaliação dos documentos, em muitos casos, é realizada por pessoas que ocupam cargos em comissão, e não por servidores concursados. Para ele, esse procedimento precisa ser melhor alterado. A CPI já teve quatro reuniões ordináriras tem reuniões todas as semanas.
A CPI foi criada apartir da operação da polícia em outubro que apura entre outros, o uso de supostos certificados falsos pela Set Service em pregões eletrônicos que resultaram na assinatura de dois contratos.
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