A OAB – Subseção de Guaíba/RS, por meio de seu Presidente, Dr. Gilvan Naibert e Silva, publicou despacho convocatório designando a realização da 1ª Audiência Pública pela Ampliação da Prestação Jurisdicional na Região, que ocorrerá no dia 12 de maio de 2025, às 14h, na sede da Subseção (Av. Nestor de Moura Jardim, nº 317, Centro – Guaíba/RS).
O evento contará com a presença do Presidente da OAB/RS, Dr. Leonardo Lamachia, e terá como objetivo discutir e pleitear:
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A elevação da Comarca de Guaíba à entrância final;
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A elevação da Comarca de Eldorado do Sul à entrância intermediária;
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A elevação da Comarca de Barra do Ribeiro à entrância intermediária ou a instalação de nova vara judicial;
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A instalação da 2ª Vara do Trabalho de Guaíba/RS.
A iniciativa responde à crescente demanda de trabalho no Poder Judiciário da região, agravada pelos impactos econômicos gerados por investimentos bilionários (como da CMPC e Scala Data Centers) e pelas fortes enchentes que atingiram Guaíba, Eldorado do Sul e Barra do Ribeiro em 2024.
A Audiência Pública é aberta à participação da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, servidores, representantes da sociedade civil, empresários, sindicatos, vereadores, prefeitos e demais autoridades, visando construir soluções concretas para garantir maior celeridade, eficiência e estrutura ao Poder Judiciário local.
A medida visa também chamar a atenção do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para a urgente necessidade de fortalecimento da estrutura judiciária nos municípios abrangidos pela Subseção, buscando assegurar à população local uma prestação jurisdicional compatível com a sua realidade social e econômica
As inscrições e confirmações podem ser realizadas pelos telefones/WhatsApp: (51) 99560-8992 (Secretária-Geral Adjunta, Dra. Kalynka Pfleger) ou (51) 9503-0885 (Secretaria da Subseção).
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