Guaíba abre chamamento público para eleição do novo Conselho Municipal de Políticas Culturais
A Prefeitura de Guaíba, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SeCult), está com chamamento público aberto para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) para a gestão 2026–2027. O processo representa um passo decisivo no fortalecimento da democracia cultural, ampliando a participação direta da comunidade na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de cultura no município.
A eleição ocorre conforme o Edital de Chamamento Público SeCult nº 003/2025, seu Regulamento (Anexo IV) e a Lei Municipal nº 4.836/2025, que reestruturou o Conselho, atualizou seus segmentos e consolidou seu papel como órgão colegiado permanente, consultivo, deliberativo e orientador da política cultural de Guaíba.
O que é o Conselho Municipal de Políticas Culturais
O CMPC é um espaço institucional de escuta, diálogo e decisão, formado de maneira paritária por 13 representantes da sociedade civil e 13 do poder público municipal. Cabe ao Conselho atuar na formulação de estratégias, no acompanhamento do Plano Municipal de Cultura, na fiscalização da aplicação de recursos e no fortalecimento da participação cidadã no campo cultural.
Os conselheiros exercem função voluntária, considerada de relevante interesse público.
Quem pode participar da eleição
Podem participar do processo eleitoral como eleitores ou candidatos todos os munícipes maiores de 18 anos, residentes em Guaíba, que atuem ou tenham interesse direto nas políticas culturais do município, desde que estejam cadastrados — ou com encaminhamento de cadastro — no Sistema de Identificação do Artista Guaibense (s.IAG).
Segmentos culturais e resumo de cada cadeira-Serão eleitos 13 representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, cada um representando um segmento cultural específico.
Confira abaixo o resumo de cada cadeira, conforme definido na Lei e no Regulamento da Eleição:
Tradicionalismo e Folclore -Representa entidades, coletivos e agentes culturais ligados à preservação e difusão das tradições culturais gaúchas, brasileiras e de origem imigrante. Inclui danças típicas, festas populares, música regional, culinária tradicional, artes manuais, oralidade e os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs, DTGs e Piquetes).
Artes Cênicas -Abrange artistas, grupos e coletivos de teatro, dança, circo, performance e artes integradas, em suas expressões tradicionais e contemporâneas, incluindo teatro de rua, dança contemporânea, circo social, intervenções urbanas e espetáculos em espaços alternativos.
Matriz Africana e Povos Indígenas -Representa organizações, mestres, coletivos e lideranças que preservam e promovem as manifestações culturais, espirituais, artísticas e simbólicas das tradições afro-brasileiras e indígenas, valorizando ancestralidade, identidade, resistência cultural e saberes originários.
Música -Inclui músicos, bandas, corais, compositores, instrumentistas, produtores musicais, educadores e técnicos envolvidos na criação, execução, difusão e preservação da música em seus diversos gêneros, formatos e linguagens.
Artesanato -Representa artesãos, coletivos e mestres da cultura popular que produzem bens culturais de forma manual ou com técnicas tradicionais, como cerâmica, tecelagem, bordado, marcenaria, cestaria, entalhes e outros modos de fazer ligados à identidade e ao território.
Carnaval -Abrange escolas de samba, blocos de rua e manifestações carnavalescas tradicionais e contemporâneas, reunindo artistas, músicos, ritmistas, coreógrafos, figurinistas, carnavalescos e comunidades que fazem do carnaval uma expressão cultural, social e comunitária.
Audiovisual, Fotografia, Cultura Digital e Novas Mídias -Representa profissionais e coletivos atuantes em cinema, vídeo, fotografia, podcasts, streaming, redes sociais, cultura digital, tecnologias imersivas, realidade aumentada e demais linguagens vinculadas às novas mídias criativas.
Livro, Literatura, Jogos e Narrativas Interativas -Inclui escritores, poetas, contadores de histórias, editoras independentes, mediadores de leitura, bibliotecas comunitárias, além de criadores de jogos digitais e analógicos, RPGs, narrativas transmídia e experiências interativas com potencial artístico, educativo e cultural.
Artes Visuais -Representa artistas, curadores, produtores e educadores que atuam em linguagens como pintura, escultura, gravura, desenho, fotografia artística, arte digital, instalação, colagem, arte têxtil e outras expressões visuais contemporâneas e tradicionais.
Capoeira -Abrange mestres, professores, grupos e coletivos de Capoeira, reconhecendo seus aspectos históricos, educativos, musicais, corporais, simbólicos e comunitários, enquanto patrimônio cultural afro-brasileiro.
Cultura e Religiosidade -Representa manifestações culturais ligadas à fé e à religiosidade popular, como festas de santos, romarias, congadas, folias, procissões, música sacra, arte litúrgica e demais expressões que integram tradição, espiritualidade e pertencimento comunitário.
Arte Urbana --Inclui artistas e coletivos ligados às expressões culturais do espaço urbano, como grafite, muralismo, poesia de rua, intervenções urbanas e o Movimento Hip-Hop em todas as suas linguagens: rap, DJ, break, beatbox e cultura periférica.
Pontos de Cultura, Culturas Populares e Saberes Tradicionais-Representa grupos, coletivos, mestres e mestras da cultura popular, Pontos de Cultura e iniciativas comunitárias que preservam e transmitem saberes tradicionais, modos de vida, celebrações, culinária, oralidade e práticas culturais vinculadas à memória e à ancestralidade.
Inscrições abertas As inscrições para eleitores e candidatos estão abertas de 19 de dezembro de 2025 a 7 de janeiro de 2026 e podem ser feitas: Presencialmente: Secretaria Municipal de Cultura (Rua Quatorze de Outubro, nº 89 – Centro)
Online (link oficial atualizado): https://guaiba.atende.net/autoatendimento/servicos/e-edital-032025/
Data da eleição 24 de janeiro de 2026 (sábado)
Das 14h às 20h Local a ser divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura
A eleição ocorrerá por voto secreto, com apuração pública, coordenada por Comissão Eleitoral, conforme o Regulamento.
Serviço
Edital: Chamamento Público SeCult nº 003/2025
Inscrições: 19/12/2025 a 07/01/2026
Eleição: 24/01/2026
Inscrições online: https://guaiba.atende.net/autoatendimento/servicos/e-edital-032025/
Informações: (51) 3480-7070 | cultura@guaiba.rs.gov.br
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