Concurso em Foco

Prof. Estevão Machado Athaydes*

Caros leitores, com imenso prazer venho apresentar o artigo feito pelo meu colega Dr. Cristiano Kiszewski, o qual discorre sobre um tema delicado, haja vista que gera muita polêmicas quando trazido à baila: a política pública de drogas e sua eficácia.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça-CNJ , o Brasil possui uma população carcerária com mais de 700.000 nos colocando na terceira posição mundial com maior número de presos. Desse total de presos, uma pesquisa publicada em 2020 pela Fiocruz apontou que 66,7% são negros, e 33,3% são os não negros (considerados brancos, amarelos e indígenas).

No Rio Grande do Sul, contamos com quase 40.000 presos, sendo composta por 13% de negros, em sua maioria com faixa etária de 18 a 29 anos.

Com base nos dados acima, podemos ver que o Brasil é um dos países que mais prende, mas será que adianta só prender? A Política Pública adotada para coibir esta de fato funcionando?

Esse encarceramento em massa é impulsionado, principalmente, pela Guerra às Drogas. Como bem sabemos, este é um crime permanente que ocorre em bairros e vilas menos favorecidos socialmente. A ausência dos órgãos Públicos e o racismo estrutural impregnado na sociedade faz com que as drogas sejam um meio possível de sobrevivência dentro dessas comunidades.

O que podemos observar, hoje, é que só prender e punir não adianta. Leis mais rígidas, com uma lógica punitivista não diminuem os indicies de prisões por tráfico de drogas e crimes correlacionados. Pelo contrário, atualmente 37% dos presos são reincidentes. Pessoas pobres, pretas e com baixa escolaridade, que passarem pelo sistema carcerário e tornaram a delinquir; em sua maioria das vezes, no mesmo crime: o tráfico de drogas.

Uma vez que o individuo passa pelo sistema penitenciário, ele cai num ciclo vicioso de delinquência e dificilmente conseguem sair e se ressocializar, para se inserir novamente na sociedade. O atual sistema carcerário é caro para todos. É caro para o Estado, pois custa muito do sistema. É caro para o preso, pois precisa se manter lá dentro para não ser um “morador de rua” dentro do sistema. E é caro para sociedade que arcar com os custos de ter um sistema de ressocialização falho.

Acredito que para reverter este quadro levaria tempo. Com mudanças de cultura principalmente. Precisamos focar mais nas escolas como forma de prevenção. Construir creches e escolas de turnos integrais no lugar de presídios. Políticas de educação focada no combate as drogas. É mais viável prevenir que remediar!

Cristiano Kiszewski: Advogado especialista em Direito Penal formando pela Ulbra em 2015. Conciliador Criminal na comarca de Guaíba. Sócio do escritório de advocacia RK Advogados