Prefeitura lança Serviço Família Acolhedora

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A Secretaria de Assistência Social de Guaíba realizou na quinta, 8, no plenário Jonas Xavier, da Câmara de Vereadores de Guaíba, lançamento do Serviço Família Acolhedora. Na ocasião foi assinada pelo Prefeito Municipal Marcelo Maranata, pelo Presidente da Câmara de Vereadores Marcos SJ, pela Procuradora de Justiça Especializada, Dra. Ana Luíza Domingues de Souza Leal, pelo Secretário de Assistência Social, Norberto Guimarães e pela Vereadora Carla Vargas, a lei N.º 4.325 de 01 de setembro de 2022, que institui o serviço de acolhimento Família Acolhedora no município de Guaíba.

O novo serviço busca amparar e proteger crianças em situação de risco ou vulnerabilidade, seja no âmbito físico, mental ou sexual, bem como ocorrências de negligência e abandono. Famílias de Guaíba poderão se candidatar ao programa desde que preencham os requisitos básicos:

I) Ser maior de 25 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil;

II) Obter concordância de todos os membros da família;

III) Residir no mínimo há 24 meses no município de Guaíba;

IV) Ter disponibilidade de tempo e demonstrar interesse em oferecer proteção e afeto às crianças e adolescentes;

V) Parecer Psicossocial Favorável, expedido pela equipe interdisciplinar do SAF.

O acolhimento é uma medida provisória, que ocorre por via judicial quando uma criança se encontra em situação de risco, ou quando não há condições da mesma permanecer em ambiente familiar.

Caso haja interesse de famílias da cidade, as inscrições estarão abertas continuamente a partir do dia 12 (segunda-feira).

Para se cadastrar é necessário preencher o formulário de inscrição, além de apresentar documento de identificação com foto (de todos os membros da família), certidão de casamento ou nascimento, título de eleitor residente em Guaíba, comprovante de residência atualizado, certidão negativa de antecedentes criminais e cartão do INSS (caso seja beneficiário).

A documentação pode ser entregue na Secretaria de Assistência Social e Trabalho na Rua Cel. Serafim Silva, 50 – Centro, ou entre em contato pelo telefone: 3480-7030 ramal 3096 ou pelo email: familiaacolhedoraeguaiba.rs.gov.br.