Municípios contestam na Justiça decisão do TCU que reduz coeficiente do FPM
Prévia do Censo mosra Guaíba com 91 moradores, bem inferior ao Censo de 2010
No Estado, 47 municípios, ente eles Guaíba, serão impactados pela diminuição do acesso a recursos constitucionais, devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adotar os dados parciais e meramente estimativos do IBGE, alterando os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria desses municípios participou da reunião, nesta quarta-feira, dia 4 de janeiro, para definir ação conjunta visando reverter a queda orçamentária e saiu convencida de que a medida judicial é necessária. O encontro, em formato híbrido, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação da Famurs, atingiu âmbito nacional. Em todo o Brasil, 702 municípios podem apresentar redução no coeficiente. A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo.
“Formamos um grupo com os 47 prefeitos que vão ajuizar essas ações, individual ou coletivamente, buscando suspender essa decisão. Estamos falando de uma queda de no mínimo 4 milhões, o que representa muito para os municípios pequenos. Também vamos ao TRF para sensibilizar e demonstrar o risco que representa perder esses recursos”, afirmou o prefeito de Guaíba e vice-presidente da Famurs, Marcelo Maranata.
DADOS DO CENSO: Conforme levantamento prévio do IBGE, Guaíba tem 91.304 habitantes. Dados foram divulgados no final de dezembro com dados coletados até 25 de dezembro. Este número é bem inferior ao Censo de 2010 (95.204 moradores) e da população estimada 2021 (98,3 mil). Na região, Barra do Ribeiro tem 11.925 mil moradores, Eldorado do Sul, 39.330 mil; Mariana Pimentel, 3.889 mil; Barão do Trinfo, 5893 e, Sertão Santana, 6062 habitantes.
O Censo 2022 está em campo realizando coletas desde 1º de agosto e continuará durante o mês de janeiro de 2023. “Estamos na reta final do Censo. Já percorremos todo o município e agora estamos em uma fase de supervisões e verificações de campo. Caso alguém não tenha respondido o Censo a orientação é que ligue para o 137 para que possamos encaminhar um recenseador para fazer a entrevista”, revela o coordenador Censitário de Guaíba e Eldorado do Sul, Bruno Fantin.
Tribunal de Contas da União (TCU) já publicou a decisão com os coeficientes que embasam a distribuição dos recursos em 2023. Municípios poderão ter uma redução na receita já em janeiro e preparam ação judicial.
Os moradores de domicílios onde ainda ninguém respondeu ao Censo 2022 devem ligar para o Disque-Censo 137. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone fixo ou celular todo os dias da semana das 8h às 21h30.
