Protesto dos Professores
O Sindicato dos Professores Municipais convocou uma paralisação da categoria na terça, 12 de julho. O objetivo foi a revisão do projeto de Lei 31(que dispõe sobre complemento de professores da rede pública municipal para não receberem menos que o piso nacional do magistério).
Segundo a presidente do Sindicato, Rosangela Heim, o projeto de lei é baseado numa mentira e o que o sindicato busca é a valorização dos professores com o pagamento do piso de acordo com plano de carreira da categoria.
Pela manhã, os professores realizaram manifestação na frente da prefeitura e no final de tarde, protesto na Câmara de Vereadores, levando cartazes criticando a atual gestão. Os professores lotaram a Câmara para pressionar os vereadores a rever o projeto. O vereador Tiago Green(PTB) solicitou renovação da votação, uma vez que os 16 vereadores votaram a favor, com a informação de que o projeto teria o apoio do sindicato, o que não era verdade. O projeto já foi sancionado e segundo o jurídico da Câmara, o projeto não pode ser alterado depois de aprovado. Isso só pode ocorrer se a prefeitura mudar o projeto e reenviar ao Legislativo. O Sindicato dos Professores realizou uma reunião na quinta-feira buscando definir as próximas ações da categoria.
O QUE DIZ A PREFEITURA:: A prefeitura de Guaíba, classificou legítima apresentando suas reivindicações ao executivo municipal. Diz o texto enviado a imprensa: “Entretanto, a direção do sindicato não formalizou nenhum pedido de audiência com o executivo municipal. Em sua chegada, já em frente a sede da prefeitura, houve manifestação por parte dos membros do protesto, para serem recebidos. Porém a falta de antecedência nesta comunicação, não permitiu a participação do prefeito ou de sua vice prefeita, tendo em vista que ambos estavam em agendas externas.
Assim mesmo, o sindicato foi prontamente recebido pela Comissão do governo que está tratando o tema desde o ano passado. Essa comissão é formado pelo Procurador-Geral do Município, Secretária de Educação, Secretário de Administração e Recursos Humanos e Chefe de Gabinete do Prefeito.
A principal insatisfação do sindicato era com relação à aprovação do PL 031, que regulamenta a concessão do completivo para o nível I, para o pagamento do piso nacional do magistério.
Em diversas reuniões de negociação com o sindicato, onde foi tratado da necessidade de envio de um Projeto de Lei para atender a uma decisão judicial liminar, que determina o pagamento do piso nacional do magistério apenas para o nível I do plano de carreira dos professores municipais, o executivo apresentou uma proposta onde se mexeria no percentual dos níveis (I, II, III, IV e V).
Esse percentual é o fator multiplicador para as carreiras do magistério municipal, trazendo incremento salarial a medida que o professor de qualifica.
Em assembleia geral o sindicato se manifestou contrário ao projeto que alteraria seu plano de carreira, desta forma o governo recuou e não apresentou o PL que mexeria no plano de carreira, porém, como a decisão judicial obriga a regulamentar a forma como é pago o complemento salarial para o nível I, foi encaminhado um novo Projeto de Lei (PL 31) para a Câmara de Vereadores apenas regulamentando a forma de pagamento do piso nacional do magistério, que é através do completivo.
Nossa gestão paga e sempre pagou o piso nacional do magistério, está foi uma das primeiras ações do prefeito Marcelo Maranata, que mandou pagar imediatamente o piso, e inclusive, mandou pagar os retroativos atrasados referentes ao ano de 2020, da gestão anterior.
Nosso compromisso é com a melhoria da educação, e com o conjunto da comunidade escolar, em especial, nossos milhares de alunos matriculados em nossa rede”
