Prefeitura de Guaíba adere ao Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação ABRINQ

O Prefeito Marcelo Maranata juntamente com a Vice-Prefeita, Claudinha Jardim, assinaram o termo de adesão ao Programa Prefeito Amigo da Criança. A iniciativa da Fundação Abrinq presta

suporte técnico para efetivação de ações e políticas públicas, resultando em avanços que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes, um mecanismo recomendado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A gestão se compromote a desenvolver a política de forma participativa, planejada, sustentável e intersetorial. Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência e qualificar as políticas de atendimento à primeira infância.

Irão estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações Sociais, articulando uma Rede de Proteção Integral às crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ampliando os mecanismos de transparência e controle social.

Há uma avaliação e premiação, ao final da gestão, para os gestores que conseguem cumprir a agenda do programa, institucionalizando o processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial, e apresentando uma evolução dos indicadores sociais, recebendo o selo de reconhecimento Prefeito Amigo da Criança.

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