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Jorge Cabral

Dos precatórios e das mortes


A brutalidade no descaso com a população, às vezes leva o indivíduo à morte pela falta do cumprimento das decisões judiciais em que a Fazenda Pública é a devedora nos chamados precatórios. Enquanto que os palácios legislativos criam regras favoráveis e ágeis para os políticos, concedendo fartura. Lambuzam-se com opulentas benesses, de tantas verbas de auxílios onde ficam excluídos da obrigação tributária.
Como se a efetiva remuneração fosse algo que devesse ficar imune e isenta para suas despesas, os chamados penduricalhos, fruto do ranço atávico feudal. Recentemente vimos a pretensão estúpida e esdrúxula do pedido de aumento do fundo partidário. Por sua vez os guardiões das leis não questionam sua moralidade, somente quando a lei ofende o interesse ideológico. Não olham para fora dos muros dos castelos e não ouvem o clamor da população. Traçam longos pergaminhos em sofismas com respostas aparentemente justas, às vezes, inovadoras, que servem em alguns casos, mais para o ego do que solucionar problemas existentes na sociedade. Justificam aplicar a Constituição, em embasamentos que não estão escritos em suas decisões. Esquecem-se que os benefícios dessas cúpulas, contribuem para a inadimplência do Estado para com o cidadão comum. Dormem pensando cada um estar cumprindo com o seu dever, desde que sua partilha esteja garantida.
O Poder age com insensatez. Todos tornam-se parecidos, assemelhando-se aos que antecederam e serão iguais aos que sucederão. Novamente entra em pauta como solução o adiamento dos Precatórios, através do parcelamento, o que em tempos se repete, como forma de cumprimento da meta orçamentária. São atitudes que demonstram a falta de interesse em cumprir os compromissos com os cidadãos credores, os quais muitos são idosos, morrem na vã expectativa de que fossem pagos. Sustentam o Estado durante a vida através de seus impostos que lhes são cobrados e sequer recebem em vida o que lhes és devido. Vidas que poderiam ser salvas com seu próprio dinheiro do precatório retido.
Entra governo e sai governo e letargicamente tudo continua igual. Verbas polpudas a título de auxílio serão pagas, porém a população credora na fila onde há muito tempo esperam por receber, às vezes de expropriação do próprio patrimônio. Alguns são excluídos, porque a morte não espera indefinidamente o recebimento. Enquanto, potentados econômicos adquirem tais créditos por percentuais aviltados dos necessitados, compensando seus valores devidos reais, o que deveria, por certo existir patamar mínimo de negociação com a finalidade de proteger o cidadão, como o próprio Estado faz em suas conciliações, pondo fim a esta especulação.

Jorge Cláudio de Almeida Cabral
ADVOGADO

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