IPTU poderá ter desconto de 35% em parcela única e dívidas podem ser parceladas
O IPTU 2021 poderá ter desconto de 35% se pago em parcela única e até 20% de desconto se parcelado. Além disso, todas as pendências do contribuinte até 31 de dezembro de 2020, com a prefeitura, poderão ser parcelados em até 48 vezes, com 100% de desconto nos juros e nas multas. Tudo isso é o que prevêem dois projetos enviados pela prefeitura de Guaíba para a Câmara de Vereadores nesta semana que passou. Os projetos chamados de “pacote de benefícios” ainda congela um aumento que já estava previsto em lei de 21,21% no IPTU deste ano.
O secretário da Fazenda Marco Antônio de Avila e o funcionário público e administrador Marco Caselani apresentaram os projetos para a imprensa na terça, 6 de abril, após os terem apresentado aos vereadores no dia anterior.
Segundo o prefeito Marcelo Maranata, a solução definitiva das distorções nas cobranças do IPTU passam por uma reavaliação dos imóveis. Conforme a prefeitura, a planta atual de valores é de 2014, e foi realizada num momento de duplicação da CMPC que aumentou os valores dos imóveis e não correspondem a atual realidade de mercado. Uma reavaliação dos imóveis deve ser concluída até o final deste ano para ser aplicados em 2022.
Enquanto isso, a Secretaria da Fazenda buscou uma alternativa para diminuir a inadimplência no IPTU que ultrapassa os 60%. Dos R$ 32 milhões passíveis de arrecadação de IPTU, o governo anterior previu pagamento de cerca de 12.5 milhões somente. Com o pacotaço, espera-se oportunizar a todos colocarem suas contas em dia com o município. “Não é interesse deste governo confiscar os bens de ninguém. Estes projetos foram elaborados olhando para a necessidade do contribuinte colocar suas contas em dia e não pelo caixa da prefeitura”, observou Marco Avila.
O projeto prevê redução do valor da parcela mínima nas pendencias com a prefeitura, entre outros benefícios. Conforme o Secretario, a situação do contribuinte piorou muito com a pandemia e a intenção é dar condições para todos se regularizarem com prefeitura.
Cobrança decentralizada
Depois de aprovado o projeto, o pagamento do IPTU poderá ser em parcela única ou parcelado mediante boleto que poderá ser impresso pelo site da prefeitura. A Secretaria da Fazenda prepara também a descentralização da cobrança com postos avançados nos bairros, para que os cidadãos não precisem sair da sua região para isso.
