Implementação da Lei Aldir Blanc é debatida nas regiões

Com a finalidade de implementar no Estado a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, sancionada na última segunda-feira , 29 de junho, a Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), em parceria com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura (Codic), está promovendo uma série de webconferências. As agendas virtuais reúnem gestores e conselheiros de cultura do Estado. O calendário foi programado de acordo com as nove Regiões Funcionais dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), a partir de interlocução com as 27 Associações Regionais de Municípios do RS. As webconferências foram planejadas de forma democrática e estão amparadas no Sistema Estadual de Cultura (SEC). O objetivo dos fóruns é criar instâncias de operacionalização no pacto entre Estado e municípios, no que diz respeito à aplicabilidade da lei.

“Percebemos a necessidade de construir espaços de escuta e troca com a sociedade civil, respeitando a territorialidade e os aspectos organizacionais de cada um dos 497 municípios gaúchos que compõem o nosso Estado, para que possamos estar articulados e com os mecanismos definidos e necessários para incluir e atender a cadeia produtiva da Cultura”, destaca a secretária de Estado da Cultura, Beatriz Araujo.

Três webconferências já foram realizadas com os municípios compreendidos nas associações da Costa Doce, do Vale do Paranhana, da Região Carbonífera, do Vale do Rio Caí, do Vale do Rio dos Sinos, da Região Metropolitana de Porto Alegre, do Vale do Rio Pardo, do Centro Serra, do Vale do Taquari, da Encosta Superior do Nordeste, dos Campos de Cima da Serra e de Turismo da Serra.

Lei Aldir Blanc A Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nasceu de um movimento legítimo de construção nacional, envolvendo todos os setores culturais do país, e recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos e correntes ideológicas na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus, que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades. Ela atenderá também espaços culturais nos mais variados segmentos artísticos. Destinará R$ 3 bilhões via Fundo Nacional de Cultura (FNC) para ações emergenciais no setor cultural, com auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores do setor. Os recursos também poderão ser usados para editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. O repasse aos municípios e Estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação da lei. Após o recebimento, municípios e Estados terão 60 dias para fazerem chegar o dinheiro aos trabalhadores. O Rio Grande do Sul deve receber cerca de R$ 70 milhões (valor direcionado à Secretaria de Estado da Cultura) e os municípios gaúchos, cerca de R$ 85 milhões – totalizando R$ 155 milhões. No Estado, o recurso poderá atender aos 27 circos que se encontram em situação de extrema necessidade, bem como centenas de espaços comunitários, museus, teatros, escolas de música e dança, cineclubes e os 1.731 CTGs que estão em solo gaúcho.